Legislação  

 

 

                             

                                               (Pé de feijão)

 

Legislação Brasileira

        O Regulamento Técnico do Feijão é determinado pela Instrução Normativa nº 12 de 28/03/2008. Segundo ele, só é considerado feijão os grãos provenientes das espécies Phaseolus vulgaris L. e Vigna unguiculata (L) Walp.

        No Artigo 5º, fica estipulado que o feijão será classificado em Grupos, Classes e Tipos, conforme o disposto a seguir:

        § 1º De acordo com a espécie a que pertença, o feijão será classificado em dois Grupos denominados Grupo I e Grupo II, conforme a seguir:

        - Grupo I: Feijão Comum, quando proveniente da espécie Phaseolus vulgaris L.

        - Grupo II: Feijão-Caupi (Feijão-de-Corda ou Feijão-Macassar), quando proveniente da espécie Vigna unguiculata (L) Walp.

        § 2º De acordo com a coloração da película do grão o Feijão Comum (Grupo I) e o Feijão-Caupi (Grupo II), serão classificados, em 4 classes definidas como segue: Branco, Preto, Cores ou Misturado.

        § 3º De acordo com os percentuais de tolerância de defeitos previstos o Feijão Comum (Grupo I) e o Feijão-Caupi (Grupo II), serão classificados, em 3 tipos: 1 (melhor), 2 , 3, além de Fora do Tipo e de Desclassificado.