Legislação  

 

                  

                                         (Plantação de batata)

 

Legislação Brasileira

 

        Portaria nº 69 de 21/02/1995: É a norma de identidade, qualidade, acondicionamento e embalagem da batata, para fins de comercialização. (Resumo)

 

        Art. 2º: Entende-se por batata o tubérculo de espécie Solanum tuberosum L.

        Art. 3º A batata sera classificada em: Classes ou calibres; Tipos ou graus de seleção ou categorias.

§ 1º Classes ou Calibres: de acordo com o maior diâmetro transversal do tubérculo, a batata sera classificada nas seguintes classes:

            1 – maior ou igual a 85 mm

2 – maior ou igual a 45 e menor que 85 (toleram-se tubérculos menores, mas com comprimento acima de 70 mm)

3 – maior ou igual a 33 e menor que 45 (toleram-se tubérculos menores, mas com comprimento acima de 50 mm)

            4 – menor que 33 mm

§ 2º Tipos ou graus de seleção ou categorias: de acordo com as tolerâncias de defeitos, a batata sera classificada nos tipos indicados abaixo: Extra (os melhores), Especial, Comercial, Fora de padrão e Desclassificada.

§ 4º Embalagem: a batata para consume sera acondicionada em embalagem nove, seca, limpa e com capacidade maxima de 50 kg líquidos.